As previsões sobre os repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) não são animadoras para os meses de outubro e novembro deste ano, segundo estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no comparativo com o mesmo período de 2017. Para novembro deste ano a queda no repasse do Fundo de Participação, segundo a STN, chegará a 40%, motivada pelo fato de que a maior parte do repasse dos recursos da repatriação ter ocorrido no primeiro decêndio de novembro de 2016, enquanto os recursos da repatriação neste ano estão aquém do esperado.
De acordo com dados do portal da STN, em novembro do ano passado, o repasse do FPE para o governo chegou a R$ 225,97 milhões, enquanto o FPM de todos os 167 municípios do RN alcançou a cifra de R$ 365,57 milhões. A considerar que haverá uma queda de 40% nos repasses em novembro, às vésperas do pagamento do 13º salário dos servidores, haverá uma perda de R$ 90,38 milhões de FPM e de R$ 146,23 milhões de FPE.
Ou seja, as estimativas são de um repasse de R$ 134,59 milhões de FPM e de R$ 219,34 milhões de FPE em novembro, sem contar que, embora em proporções bem menores, também existem previsões de quedas do Fundo de Participação de outubro deste ano, que segundo a STN, de 2,6%, com relação aos mesmos meses de 2016.
O secretário estadual da Tributação, André Horta, disse que a queda do Fundo de Participação por causa da diferença dos recursos da repatriação já era esperada. “Houve uma devassa na primeira repatriação que repercutiu no valor da segunda, que foi muito abaixo do esperado”, disse. No ano passado, o RN recebeu mais de R$ 420 milhões de repatriação, mas neste ano, deve ficar com R$ 15 milhões.
Femurn vê dificuldades
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, diz que o momento econômico para os municípios é muito preocupante, razão pela qual os prefeitos devem ter atenção redobrada diante da queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Benes, a crise econômica atinge mais os municípios, principalmente os pequenos, que quase não têm receitas próprias e dependem, exclusivamente, das transferências federais.
Leocádio diz que que quase 90% dos municípios do Rio Grande do Norte e do Nordeste se mantêm do repasse do FPM. Ele informa, ainda, que as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são nominais e, por isso, não consideram os efeitos dos índices da inflação com relação as estimativas de repasses. Para Leocádio, não é surpresa a queda do FPM em 40% em novembro, porque tem de descontar os recursos da repatriação.
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