A licitação para o concurso da Polícia Civil no RN foi revogada. O termo determinando de decisão foi publicado dia 26, no Diário Oficial do Estado, e revoga também a banca do concurso. Essa licitação era alvo de reclamações desde o início de outubro. O Ministério Público do Estado se posicionou contra a realização do processo no início do mês.
Entre as supostas irregularidades, o MP apontou que a empresa contratada para organizar o concurso não preencheria os requisitos mínimos exigidos. Essa questão foi levantada inicialmente pelos dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol), do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol) e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Assesp).
As entidades também observaram que a contratação da empresa escolhida custaria 47% a mais que as outras concorrentes. A Procuradoria Geral do Estado também identificou que na contratação da empresa mediante dispensa de licitação, uma estagiária passou a ser um dos membros efetivos da comissão organizadora.
Com a revogação, um possível novo processo para organizar o concurso deve ficar para a nova administração, que assume em 2019. O último processo seletivo para a polícia civil aconteceu em 2008, quando foram ofertadas 438 vagas. O próximo concurso deve compreender 302 vagas; sendo 41 para delegado, 26 para escrivão e 235 para agente.
FONTE: OP9
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